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Decretos - Legislativo (71)

brasao

LEGISLAÇÃO

Atualizada e Consolidada - Governo Organizado e Transparente.

Decreto 053/2017

Em razão das festividades de final de ano,  o presidente da Câmara Municipal, vereador Valter Neves (PSDB), por meio do Decreto nº 053/2017.Fica declarado Recesso…

Decreto 050/2017

Em razão do  feriado nacional (02 de novembro) - celebração do “Dia de Finados” -  o presidente da Câmara Municipal, vereador Valter Neves (PSDB), por…

Decreto 046/2017

Em decorrência ao feriado nacional do dia 7 de setembro de 2017 Quinta-Feira, em que se comemora o dia da Independência do Brasil. Fica instituído…

Decreto 045/2017

Em decorrência ao feriado municipal do dia 15 de agosto de 2017 terça-Feira, em que se comemora aniversário e fundação do Município de Aquidauana/MS. Fica instituído…

Decreto 040/2017

Em decorrência do feriado de 15 de junho - Quinta-feira Corpus Cristi, fica instituído como  ponto facultativo no Âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana, 16…

Decreto 039/2017

Em decorrência do feriado de 14 de abril - Sexta-feira Santa, fica instituído como  ponto facultativo no Âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana, 13 de…
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