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Decretos - Legislativo (63)

brasao

LEGISLAÇÃO

Atualizada e Consolidada - Governo Organizado e Transparente.

Decreto 050/2017

Em razão do  feriado nacional (02 de novembro) - celebração do “Dia de Finados” -  o presidente da Câmara Municipal, vereador Valter Neves (PSDB), por…

Decreto 046/2017

Em decorrência ao feriado nacional do dia 7 de setembro de 2017 Quinta-Feira, em que se comemora o dia da Independência do Brasil. Fica instituído…

Decreto 045/2017

Em decorrência ao feriado municipal do dia 15 de agosto de 2017 terça-Feira, em que se comemora aniversário e fundação do Município de Aquidauana/MS. Fica instituído…

Decreto 040/2017

Em decorrência do feriado de 15 de junho - Quinta-feira Corpus Cristi, fica instituído como  ponto facultativo no Âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana, 16…

Decreto 039/2017

Em decorrência do feriado de 14 de abril - Sexta-feira Santa, fica instituído como  ponto facultativo no Âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana, 13 de…

Decreto 016/2017

Em decorrência do Feriado de Carnaval, terça-feira (28.02), e do ponto facultativo na quarta-feira (01.03), fica instituído como ponto facultativo no âmbito do Poder legislativo,…
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CENTRAL DE ATENDIMENTO

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  • Horário de Atendimento - 2ª a 6ª (8 às 12h)
  • Sessão Plenário - Todas as 3ª feiras (19h)
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