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Decretos - Legislativo (83)

brasao

LEGISLAÇÃO

Atualizada e Consolidada - Governo Organizado e Transparente.

Decreto 033/2020

 Vereador Senhor Mauro Luiz Batista, Presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e…

Decreto 032/2020

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde decretou, em 07/03/2020, que o mundo passa atualmente por uma pandemia do Coronavírus (COVID-19);CONSIDERANDO as recomendações do Ministério…

Decreto 031/2020

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde decretou, em 07/03/2020, que o mundo passa atualmente por uma pandemia do Coronavírus (COVID-19);CONSIDERANDO as recomendações do Ministério…

Decreto 067/2019

Em razão dos órgãos públicos Municipais, Estaduais e Federais entrarão em recesso neste período de festividades de final de ano,  o presidente da Câmara Municipal,…

Decreto 064/2019

Considerando mais “conveniente” para a Casa e o servidor do legislativo, a transferência do dia 28 de outubro, segunda-feira (data oficial do Servidor Público), para…

Decreto 052/2019

O presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro do Atlântico (MDB), instituiu ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo, na sexta-feira (16.08), considerando o feriado municipal…
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