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Decretos - Legislativo (59)

brasao

LEGISLAÇÃO

Atualizada e Consolidada - Governo Organizado e Transparente.

Decreto 040/2017

Em decorrência do feriado de 15 de junho - Quinta-feira Corpus Cristi, fica instituído como  ponto facultativo no Âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana, 16…

Decreto 039/2017

Em decorrência do feriado de 14 de abril - Sexta-feira Santa, fica instituído como  ponto facultativo no Âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana, 13 de…

Decreto 016/2017

Em decorrência do Feriado de Carnaval, terça-feira (28.02), e do ponto facultativo na quarta-feira (01.03), fica instituído como ponto facultativo no âmbito do Poder legislativo,…

Decreto 011/2017

Considerando que os Vereadores deverão participar de uma reunião na cidade de Ponta Porã, no dia 14 de fevereiro de 2017, para a verificação "in…

Decreto 010/2017

Fixada para o dia 07 de fevereiro de 2O17, às 18:30 horas, a Sessão Solene de Eleição da Mesa Diretora, para o segundo Biênio (2019/2020)…

Decreto 008/2017

Fica instituído o Recesso Administrativo no âmbito dessa Câmara Municipal, no período compreendido entre os dias 05 e 27 de janeiro de 2017.
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