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Decretos - Legislativo (77)

brasao

LEGISLAÇÃO

Atualizada e Consolidada - Governo Organizado e Transparente.

Decreto 052/2019

O presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro do Atlântico (MDB), instituiu ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo, na sexta-feira (16.08), considerando o feriado municipal…

Decreto 048/2019

Considerando que grande parte dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais estarão em recesso neste período, fica declarado Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Aquidauana…

Decreto 047/2019

Em virtude do dia de  "Corpus Christi", fica instituído como ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana nos dias 20 e 21 de…

Decreto 035/2019

Considerando, que dia 05 de março de 2019 (terça-feira) é ponto facultativo nacional em virtude de "Carnaval", fica instituído como ponto facultativo no âmbito da…

Decreto 020/2018

Considerando o feriado nacional do dia 15 de novembro de 2018 - Proclamação da República, Fica instituído como ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal…
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