O vereador Clézio Fialho (PSL), por meio de ofício nº 021/2014, do seu Gabinete, pediu ao gerente municipal de Finanças, Antônio Carlos Costa Marques, a relação dos empenhos, especificando e identificando os credores, liquidados e pagos nos exercícios de 2013 e 2014, acompanhada dos respectivos processos de pagamento, ou seja, nota de empenho, liquidação, ordem de pagamento e cópia do cheque.
Além disso, o parlamentar pede os extratos bancários, mês a mês, do mesmo período.
Em relação à conta BB nº 5175-6, referente à iluminação pública, o vereador pede que seja encaminhado cópia do processo licitatório realizado em 2013, referente à terceirização do serviço.
O parlamentar esclarece que essa solicitação também já foi objeto de ofício de nº 017/2014, porém, não foi respondido até o momento – razão pela qual levou o parlamentar a reiterar o pedido.
Fialho adverte, no entanto, que caso persista a omissão, o gerente estará incorrendo em crime de responsabilidade, conforme prevê o artigo 32, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, sujeitando-o a medidas legais.