Por 6×5 a Câmara Municipal de Aquidauana aprovou, na Sessão Ordinária da última terça-feira (19), Requerimento de nº 112/2013, de autoria da Comissão Processante criada pela Casa de Leis para apurar denúncias de irregularidades cometidas pela Prefeitura na aquisição e distribuição de coletes aos mototaxistas de Aquidauana.
No requerimento, os membros da Comissão sugeriram à presidente do legislativo, vereadora Luzia Cunha (PT), a contratação de serviço terceirizado e especializado de advogado na área administrativa e/ou constitucional para elaborar parecer técnico de todo trâmite do processo de investigação dessa comissão.
Conforme justificativa do requerimento, no dia 19 de novembro de 2013, o processo foi recebido pelo vereador Paulo Reis (PMDB) – escolhido para substituir o ex-presidente, vereador Anderson Meireles, que se licenciou do cargo para assumir a Gerência Municipal de Saúde e Saneamento.
A entrega da documentação, segundo esclarece o novo presidente, ocorreu na fase de conclusão do processo, por isso, a comissão adotou como medida requerer o parecer técnico competente para dar continuidade aos trabalhos a fim de evitar futuros transtornos legais e, principalmente, para assegurar a lisura da investigação.
No entanto, durante a discussão e votação do requerimento, o vereador Wezer Lucarelli (PROS), integrante da base de apoio do prefeito na Câmara, manifestou-se contrário à sua aprovação por entender que a contratação do advogado se tornaria dispendioso para a Casa nesse momento de instabilidade financeira e econômica que vive o município.
Ele sugeriu aos membros dessa comissão, composta ainda pelos vereadores Moacir Pereira de Melo (PDT), relator, e Dufles Pinto de Souza (PT do B), membro, o apoio dos dois advogados da própria Câmara para elaborar esse parecer técnico, ou seja, da Procuradoria Jurídica, André Beda, e do Legislativo, Luiz Eduardo Rodrigues dos Reis.
Porém, o presidente Paulo Reis ponderou o argumento do colega Wezer por reconhecer a necessidade da contratação de um advogado, sem qualquer vinculação político-partidária com Câmara e prefeitura, para dar lisura nos trabalhos da comissão.
Isso porque, o advogado de carreira da Câmara, Luiz Eduardo Reis, possui lanços consanguíneos com o vereador pelo fato de ser irmão, e André Beda por ter ocupado cargo na gestão do ex-prefeito Fauzi Suleiman como procurador jurídico do município.
Contudo, votaram a favor da contratação do profissional, os vereadores, Dufles, Paulo, Moacir, Montana e Wilson Ferreira. Contrários: Wezer, Clézio, Nilson, Mauro e Corrêa Filho. Como foi registrado empate na votação (5×5), o vereador Valter Neves (PSDB), com o voto de minerva desempatou o pleito garantindo a aprovação do requerimento.
Neves, naquela Sessão, substituiu a presidente da Casa, vereadora Luzia Cunha (PT), que, por estar afônica e com problemas de saúde, precisou se ausentar antes mesmo do processo de votação.