O projeto de lei, de autoria do vereador Sargento Cruz (PP), que regulamenta o estacionamento e tráfego de veículos de grande porte no município de Aquidauana, foi apresentado e lido em Sessão Legislativa.
Conforme justificativa do parlamentar, o projeto visa estabelecer normas para o estacionamento de veículos de grande porte, como ônibus, caminhões e outros veículos com dimensões superiores às dos automóveis convencionais, em áreas urbanas e de grande circulação.
A proposta se justifica pela necessidade de garantir maior segurança, fluidez no trânsito e preservação da infraestrutura urbana, uma vez que o tráfego e o estacionamento desses veículos, sem regulamentação adequada, podem gerar transtornos para a mobilidade urbana e riscos tanto para pedestres quanto para motoristas.
O vereador explica que a presença desordenada de veículos de grande porte pode comprometer a visibilidade e aumentar o risco de acidentes. A regulamentação proposta por meio deste projeto permitirá um controle mais eficaz sobre os locais e horários permitidos para a circulação desses veículos, contribuindo para a redução de incidentes no trânsito, especialmente em áreas de grande movimento.
O projeto segue agora para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, onde será avaliado quanto à sua legalidade e constitucionalidade antes de seguir para o plenário para discussão e votação.
Assessoria de Comunicação da CMA