A presidente da Câmara Municipal, vereadora Luzia Cunha (PT), entregou, na manhã dessa quarta-feira (18), ao vereador Anderson Meireles (PT do B), presidente da Comissão Processante, instaurada para apurar denúncias de irregularidades cometidas pela Prefeitura na aquisição e distribuição de coletes aos mototaxistas de Aquidauana, o restante da documentação encaminhada pelo comerciante Édson Silva à Casa de Leis, no dia 20 de agosto de 2013.
Conforme informou o presidente, nessa sexta-feira (20,) a comissão, formada ainda pelos vereadores Moacir Pereira (relator) e Dufles Pinto de Souza (membro), se reúne para definir as etapas de trabalho, que deverão nortear todo o processo de apuração das denúncias até a sua conclusão.
Ainda de acordo com Meireles, todos os envolvidos nesse processo serão convocados e ouvidos pelos membros, respeitando o amplo direito de defesa e ao contraditório. A meta, segundo ele, é conduzir as investigações com o máximo de equilíbrio, serenidade e independência em consonância com os parâmetros das leis vigentes.
A maioria dos vereadores, na Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2013, aprovou a abertura dessa comissão, cujos membros foram escolhidos por meio de sorteio entre os 13 parlamentares e em conformidade com o artigo 5º do Decreto Lei nº 201/67 e, também, com base na orientação da Corregedoria do MPE (Ministério Público Estadual).
O Caso:
O comerciante, na documentação encaminhada ao legislativo, declarou que a solicitação para a confecção de 120 coletes foi feita pelo então gerente municipal de Finanças, Luiz Eduardo Arruda, e também pelo diretor municipal de Trânsito, Heitor Silva Aguiar.
Porém, pelo fato de o valor ultrapassar a cifra de R$ 8 mil seria necessário a abertura de um processo licitatório, o que não correu, configurando-se o ato ilegal. O comerciante, contudo, afirma que recebeu R$ 7,920 mil [teto sem necessidade de licitação] de um total de R$ 21,6 mil, ou seja, o restante – R$ 13, 68 mil não foi pago, fato que lhe trouxe prejuízos financeiros e econômicos.
As denúncias, portanto, se transformaram em objeto de investigação por parte dessa comissão, cujo processo também foi instaurado pela Promotoria Pública e a Polícia Civil para apuração das mesmas denúncias apontadas pelo comerciante à Câmara.
Naquela oportunidade votaram favoráveis à abertura da Comissão Processante, os vereadores ,Ademir Brites( in memorian), Anderson Meireles, Dufles, Mauro, Paulo Reis e Valter Neves. Contrários: Clezio, Montana, Moacir, Nilson e Wezer. O vereador Thales Leite não havia votado por se encontrar ausente do plenário.
Após a conclusão dos trabalhos, a Comissão Processante deverá encaminhar um relatório das denúncias apuradas, ao plenário, inclusive com declarações das partes envolvidas, a fim de se discutir e votar pedido de eventual cassação do prefeito José Henrique Trindade ou arquivamento do processo.