Projeto de lei, de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Luzia Cunha (PT), lido na Sessão Ordinária da última terça-feira (01), determina a cassação dos alvarás de funcionamento de hotéis, motéis, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, como por exemplo, casas de diversões, de shows, boates, que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação, ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia no municípi
Conforme justificativa da vereadora, a exploração sexual de crianças e adolescentes permaneceu por séculos sob o manto da ignorância, diante do fingimento de sua existência .
Segundo ela, essa situação já indica a gravidade desse crime, por isso , deve-se destacar que a forma mais reconhecida de exploração sexual é a utilização da criança ou do adolescente para fins comerciais.
Ela defende a adoção de medidas mais efetivas no combate a essa prática criminosa, que vem destruindo a vida de milhares de indefesos em todo o País. “ Embora todas as situações que envolvam a exploração sexual tenham como ‘pano de fundo’ a família desorganizada, nem sempre ela tem origem no sei familiar”, comenta.
A parlamentar acredita que a omissão é um fator de aumento dessa estatística, pois, de acordo com especialistas nesse assunto, toda violência sexual “tende a ser cíclica, caso não tratada”
Por essas razões, a vereadora Luzia considera de suma importância assegurar na legislação municipal esse importante instrumento de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes a ponto de dificultar, na prática, atitudes e situações degradantes para a humanidade.