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História & Cidadania

A Câmara

Câmara Municipal foi instalada com poderes amplos para tratar dos assuntos de interesse local, tornando a proximidade com a sociedade, permitindo a produção de importantes medidas de interesse da coletividade e levando à construção conjunta de soluções eficazes e concretas para os problemas do município.

Acervos da Câmara

Partindo da premissa de que a preservação de documentos de valor histórico, provenientes de instituições da sociedade civil, é fundamental para a identidade cultural de uma nação e tendo por fundamento a Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, que em seu artigo 23, parágrafos III e IV, define ser “de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger os documentos históricos, as paisagens notáveis e os sítios arqueológicos”, bem como “impedir a evasão a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico e cultural”, em 2004 elaborou-se o Projeto de Pesquisa Organização e Estruturação do Arquivo da Câmara Municipal de Aquidauana, o qual foi desmembrado em três Projetos de Iniciação Científica visando o Tombamento, a Classificação e Ordenamento dos documentos que comporão o acervo do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Aquidauana.
Em 2004 a UFMS/CPAQ (Depto de História DHI), elaborou o Projeto de Pesquisa Organização e Estruturação do Arquivo da Câmara Municipal de Aquidauana, o qual foi desmembrado em três Projetos de Iniciação Científica visando o Tombamento, a Classificação e o Ordenamento dos documentos que compõe o acervo do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Aquidauana, composto pelos documentos referentes ao período de 1907 a 1963; os documentos referentes ao arquivo intermediário são do período de 1964 a 1994 e os do arquivo corrente, ainda passíveis de consulta por parte dos vereadores e da comunidade, de 1994 a 2004.

Os acervos estão separados em ordem rigorosamente cronológica, conforme o tipo e a espécie dos mesmos. Isso posto constam aproximadamente o montante de 9.180 documentos, entre livros de atas e de registros, atas de sessões legislativas, projetos de leis do legislativo e executivo, leis sancionadas, correspondências expedidas e recebidas, indicações, proposições, plantas, mapas, fotos, entre outros e encontram se a disposição da comunidade, acadêmicos, historiadores e afins para pesquisas.

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CENTRAL DE ATENDIMENTO

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