O decreto nº 014/2014, assinado pela presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, vereadora Luzia Cunha (PT), prevê ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo no dia 17 de abril de 2014(quinta-feira) e “considera a necessidade de disciplinar o funcionamento da Casa nos dias 17 e 18 de abril de 2014, datas em que o cristãos celebram, solenemente, em seus templos no mundo inteiro, rituais litúrgicos em memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo”.
O decreto, que foi publicado nesta quarta-feira (16), está afixado no mural interno da Câmara para conhecimento de vereadores e funcionários e depois disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município – Doem.