Por oito votos favoráveis e cinco contra, os vereadores aprovaram, na Sessão Ordinária de terça-feira (10), a última de 2013, autorização de repasse financeiro para o Sindicato dos Mototaxistas de Aquidauana e Anastácio, no valor de R$ 13,680 mil, a título de cooperação financeira do município para auxílio da entidade, consistente na complementação do pagamento das despesas e serviços de confecção de coletes refletivos a serem destinados aos profissionais de mototáxi, cujo uso tornou-se obrigatório pelas disposições da Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) nº 386.
A profissão de mototaxista foi regulamentada e sancionada no Brasil em julho de 2009. O órgão federal de trânsito – Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), por meio do Conselho de Trânsito, editou a Resolução nº 386, que entrou em vigor em 04 de agosto de 2011, definindo novas regras para profissão de mototaxista, voltadas, principalmente, à segurança do próprio profissional, fixando prazo para a adequação aos novos preceitos.
Votaram a favor do repasse, os vereadores Corrêa Filho, Dufles, Montana, Wilson Ferreira, Thales Leite, Moacir, Nilson Pontim e Wezer. Contra – Luzia, Mauro, Paulo Reis, Valter Neves e Clézio.
O projeto de lei de nº 032/2013, aprovado pela maioria dos parlamentares, segue, por meio de autógrafo de lei, para sanção do prefeito José Henrique Trindade (PDT).