A Câmara Municipal de Aquidauana aprovou, em turno único de discussão e votação, quatro projetos de lei, de autoria do Executivo Municipal, que autorizam a Casa de Leis a repassar recursos financeiros às entidades filantrópicas do município de Aquidauana.
As entidades beneficiadas com o auxílio financeiro do município, são: Associação Pestalozzi de Aquidauana; Some (Sociedade Missionária Ebenézer de Anastácio); Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição e Arpa (Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana).
De acordo com o projeto, os valores estão assim discriminados:
Pestalozzi: R$ 121.800,00 (8 parcelas de R$ 15.225,00)
Some: R$ 56.000,00 (8 parcelas de R$ 7.000,00)
Paróquia: R$ 15.000,00 (3 parcelas de R$ 5.000,00)
Arpa: R$ 30.000,00 (3 parcelas de R$ 10.000,00)
Os recursos, no entanto, serão repassados mediante convênio e se submeterão à incondicional fiscalização do Poder Público Municipal, que inspecionará e garantirá o cumprimento das metas e objetivos do projeto, cabendo à entidade, no interregno máximo de 30 dias, após o repasse de cada parcela de que trata o artigo 3º da presente lei, efetivamente prestar contas dos valores junto ao Executivo, nos mesmos moldes e formas dispensadas às prestações de contas de convênios federais e estaduais.
Os projetos de lei seguem para sanção do prefeito José Henrique Trindade (PDT).