O projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a correção salarial dos servidores de carreira da Prefeitura, no patamar de 7%, o equivalente ao índice inflacionário de 2012, não foi encaminhado, ainda, à Câmara Municipal de Aquidauana.
A informação, repassada na manhã dessa quarta-feira (18) pela presidente do legislativo, vereadora Luzia Cunha (PT), visa esclarecer dúvidas dos funcionários que buscam explicações dos parlamentares em relação a tramitação desse processo na Casa.
Segundo fontes palacianas, a meta do prefeito é pagar esse índice retroativo a maio de 2013. No entanto, o sindicalista e vereador Dufles Pinto de Souza (PT do B) afirma que até o nível 28 da tabela salarial, os servidores continuarão recebendo abaixo do mínimo caso for aplicado os 7% previsto no Projeto de Lei. Nesse caso específico, a Prefeitura faz a complementação salarial até atingir o piso nacional – hoje R$ 678.
Contudo, o único processo relacionado à classe, enviado pelo executivo, e que já se encontra em tramitação na Câmara, refere-se às alterações na tabela do PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos), Lei Ordinária nº 1.733/2000, porém, a partir de janeiro de 2014.
A finalidade principal das alterações do PCCV é estabelecer um estrutura salarial justa e definida, criando condições para melhor aproveitamento dos recursos humanos da Prefeitura, além de proporcionar uma política salarial internamente equilibrada, corrigindo distorções, que vem se arrastando há anos.
Além do mais, a meta é proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores públicos municipais, cujos ganhos salariais, ao longo do tempo, foram se achatando em decorrência de vários fatores econômicos e financeiros.