O vereador Renato Bossay (PSD) apresentou, durante a 10ª Sessão Ordinária, projeto de lei que institui o Cultura Viva – Sistema de Incentivo e Desenvolvimento das Ações de Cultura, Educação e Cidadania no município de Aquidauana.
De acordo com o vereador Bossay, o projeto representa um avanço significativo na política cultural de Aquidauana e completou: “alinhando-se aos preceitos constitucionais que garantem a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, com apoio e incentivo à valorização e difusão das manifestações culturais conforme Art. 215 da Constituição Federal”.
Ainda em tribuna o vereador disse que o município de Aquidauana possui uma rica diversidade cultural, resultado da convivência e miscigenação de diferentes povos e tradições – indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pantaneiros, artesãos, entre outros. Contudo, apesar dessa riqueza, observa-se que muitas dessas manifestações culturais enfrentam dificuldades para sua manutenção e difusão, principalmente nas regiões periféricas e comunidades tradicionais.
Assim, o Cultura Viva propõe um modelo de gestão compartilhada entre poder público e sociedade civil, reconhecendo e valorizando iniciativas culturais já existentes e estimulando o protagonismo social na formulação das políticas públicas. Este modelo difere-se do assistencialismo tradicional ao empoderar as comunidades como agentes de sua própria transformação cultural.
Bossay informou que o Ponto de Cultura não terá um modelo único, de projeto, de ações desenvolvidas, de instalações físicas, de programação ou atividade. Mas um aspecto que será comum a todos e que é o compartilhamento entre os diversos níveis do poder público envolvido e a comunidade local, entendendo-se aí não somente os agentes institucionais ou específicos da produção artística, como também usuários e agentes sociais em um sentido mais amplo.
Assessoria de Comunicação da CMA