O projeto de Lei nº 03/2014, de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Luzia Cunha (PT), que institui o prêmio “Mulher que faz a diferença”, no município, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última terça-feira (06) em turno único de discussão e votação.
Segundo a vereadora, o projeto tem como objetivo homenagear e valorizar a mulher em todos os segmentos da sociedade aquidauanense, bem como, levar uma tomada de consciência do seu valor, como também, perceber a sua representatividade no âmbito da sociedade; contestar, rever preconceitos e limitações que ainda são impostos à mulher.
A vereadora alerta sobre a necessidade de resguardar os direitos e as políticas públicas da mulher em cumprimento as leis vigentes, assim como, ela defende a luta contra todas as formas de violência: verbal, física, psicológica, e pede a atenção em relação à falta de assistência médica, inclusive no pré-natal e pós-parto; mortalidade de parturientes e de recém-nascidos, assim como a falta de vagas nas creches, emprego, etc.
Para a parlamentar, a afirmação de direitos às mulheres e suas garantias ultrapassa estritamente o âmbito legal, sendo necessário que se construa uma nova cultura baseada na real promoção da igualdade entre homens e mulheres.
“ A realidade nos mostra que, cada vez mais, as mulheres participam ativamente do espaço público a ponto de ultrapassar o âmbito doméstico e familiar, agindo nas mais diversas áreas sociais, conciliando o constante desafio de ser mulher, mãe, profissional e cidadã comprometida com as demandas de seu tempo e consciente do seu papel no desenvolvimento da família e da sociedade”, completa.
Esse projeto, acrescenta, que promove a valorização e o reconhecimento da mulher na sociedade aquidauanense, homenageia aquelas mulheres que, no dia-a-dia, fazem a diferença e, efetivamente, transformam a sociedade e constroem a história.
O autógrafo de lei segue para o Executivo a fim de ser analisado pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT), que poderá ou não sancioná-lo de acordo com as normas regimentais.