A presidente da Câmara Municipal, vereadora Luzia Cunha (PT), por meio da indicação de nº 041/2014, pediu ao prefeito José Henrique Trindade (PDT) com cópia ao gerente municipal de Obras e Serviços Urbanos, Mário Raváglia de Oliveira, e ao diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Clóvis Ecônomo Júnior, para demarcar a área privativa destinada aos idosos e deficientes físicos, no estacionamento, em frente ao Plenário do legislativo.
Segundo a vereadora, com a reforma do plenário há a necessidade de se observar as normas específicas, que objetivam regular os direitos fundamentais voltados para o bem estar de idosos e propiciar melhores condições de acessibilidade aos portadores de deficiências físicas, de acordo com a Lei nº 10.098/00, que estabelece a garantia dos direitos aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos.
“Com essa solicitação queremos garantir a reserva e prioridade de estacionamento. Por essa razão, torna-se necessária essa medida como forma de garantir acessibilidade às pessoas portadoras necessidades especiais”, explica.