O vereador Clézio Fialho (PSL), por meio de requerimento, aprovado pela Câmara Municipal, pediu ao prefeito José Henrique Trindade (PDT), com cópia ao gerente municipal de Finanças, Antonio Carlos Costa Marques, cópia do processo licitatório nº 093/2013 (Pregão Presencial) referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração do projeto de código de obras, de uso e parcelamento do solo urbano e revisão da planta genérica de valores.
Além disso, o parlamentar quer saber quantos advogados, bacharéis em direito, contadores e técnicos em contabilidade, engenheiros, agrimensores e técnicos dessa área integram o quadro (efetivo ou não) de servidores do executivo.
Ele pede o encaminhamento da relação dos referidos profissionais, especificando o cargo que ocupam e, ainda, quer saber se houve algum contato oficial ou não com o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou outra entidade assemelhada, solicitando auxílio na elaboração desse projeto. Em caso afirmativo, Clézio pede para informar a resposta a solicitação e o nome do responsável técnico.
O vereador requer também do prefeito ou do gerente cópia integral do processo administrativo nº 132/2013 (Registro de Preço nº 094/2013 – Pregão Presencial) referente locação de um caminhão compactador de lixo, com capacidade mínima de 15 metros quadrados, com no máximo cinco anos de uso, em perfeitas condições, para atender os serviços de coleta de lixo do município.
Ele quer saber, ainda, se foi efetuado o pagamento a empresa vencedora, Podium Serviços Ambientais Ltda, em razão dos serviços elencados. Em caso afirmativo, o parlamentar pede para encaminhar cópia do processo financeiro, ainda que tenha ocorrido contratação direta.
Fialho questiona quando se iniciou a locação, considerando que o veículo já se encontra prestando serviços há mais de 30 dias na cidade e, ainda, se houve alguma cotação, ainda que informal, para aquisição de um veículo, com as mesmas características acima. Em caso afirmativo, o vereador pede para informar quais os valores encontrados e quais foram as empresas procuradas.
Por último, Clézio Fialho pede cópia integral do processo administrativo nº 137/2013 (Registro de Preço nº 099/2013 – Pregão Presencial) referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de digitalização de documentos sobre legislação municipal e da execução orçamentária e financeira, quanto à despesa de todos os lançamentos da Prefeitura e processos licitatórios e execução de contrato.
Ele quer saber se houve pagamento a empresa vencedora, Alexandre Zamboni-ME, em razão dos serviços solicitados. Em caso afirmativo, o parlamentar pede para encaminhar cópia do processo financeiro e, ainda, questiona quantos servidores estão lotados nas gerências de Finanças e de Administração. Também pede para enviar a relação dos referidos profissionais, especificando o cargo que ocupam.
Os requerimentos foram aprovados com o voto contrário do vereador Montana (DEM). O prefeito ou o gerente tem 30 dias, a contar do recebimento dos documentos, para encaminhar as solicitações e informar o parlamentar com base em dispositivos do Regimento Interno da Casa e a Lei da Transparência Administrativa.