Vereadores rejeitam investigação em processo licitatório do Executivo

6 de novembro de 2013

Por nove votos contrários e três favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Aquidauana, em plenário, na Sessão Ordinária dessa terça-feira (05), rejeitaram o pedido de investigação formalizado pela empresária de comunicação, Daniele da Silva Santos, a qual  denunciou o prefeito José Henrique Trindade (PDT) por suposto crime e ato de improbidade administrativa cometidos no processo licitatório para a contratação de jornal para publicação dos atos oficiais do Executivo como diário oficial do município.

Uma consubstanciada documentação, expondo fatos e apontando provas, foi encaminhada à Casa de Leis pela empresária e protocolada na Secretaria Administrativa no dia 09 de outubro de 2013 com pedido de apuração  das eventuais irregularidades  baseado nos artigos 90 e 93 da Lei 8666/93, que  foram infringidos pelo executivo.

A mesma documentação, endereçada ao Ministério Público Estadual, se transformou em inquérito policial instaurado por meio da Portaria nº 017/2013, que tem como objetivo apurar essas denúncias, que chegaram ao plenário do legislativo, mas que foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.

Votaram pela rejeição das denúncias os vereadores, Corrêa  Filho, Dufles Pinto de Souza, Montana, Wilson Ferreira, Moacir Pereira, Nilson Pontim, Thales Leite, Clézio Fialho e Wezer Lucarelli. Favoráveis a investigação, os parlamentares, Valter Neves, Mauro do Atlântico e Paulo Reis. Embora a presidente da Casa, Luzia Cunha (PT), só poderia exercer o seu voto em caso de empate, ela no microfone manifestou favorável à abertura da Comissão Processante destinada a  investigar os possíveis atos de irregularidades apontados na documentação encaminhada ao Poder.