A maioria dos vereadores, na Sessão Ordinária da última terça-feira (27), aprovou a abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar denúncias de irregularidades cometidas pela Prefeitura na aquisição e distribuição de coletes para a Associação dos Mototaxistas de Aquidauana.
As denúncias foram formalizadas e protocoladas na Casa de Leis, sob o nº 631/2013, pelo comerciante Édson da Silva, responsável pelo fornecimento do material, no dia 20 de agosto de 2013 (terça-feira).
No documento, o comerciante declara que a solicitação para a confecção de 120 coletes foi feita pelo ex-gerente municipal de Finanças, Luiz Eduardo Arruda, e também pelo diretor municipal de Trânsito, Heitor Silva Aguiar.
Porém, pelo fato de o valor ultrapassar a cifra de R$ 8 mil seria necessário a abertura de um processo licitatório, o que não correu, configurando-se o ato ilegal. O comerciante, contudo, afirma que recebeu R$ 7,920 mil [teto sem necessidade de licitação] de um total de R$ 21,6 mil, ou seja, o restante – R$ 13, 68 mil não foi pago, fato que lhe trouxe prejuízos financeiros e econômicos.
As denúncias, portanto, serão , a partir de agora, objeto de investigação da Câmara Municipal, que, inclusive, montou a Comissão Processante composta pelos vereadores, Anderson Meireles (presidente –PT do B); Moacir Pereira (relator – PDT); e Dufles Pinto de Souza (membro – PT do B). Essas mesmas denuncias, também, foram encaminhadas pelo comerciante à Promotoria Pública e a Polícia Civil para se tomar os mesmos procedimentos .
A escolha dos vereadores ocorreu por meio de sorteio. De acordo com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Luzia Cunha (PT), o Poder está cumprindo o seu papel legal e regimental em conformidade com o artigo 5º do decreto lei nº 201/67 e, também, com base na orientação do Ministério Público e Corregedoria do MP.
Ainda segundo a presidente, essa Comissão, que terá a responsabilidade de apurar as irregularidades contidas no documento enviado pelo comerciante, obedecerá a etapas e prazos até a conclusão do relatório, que, depois, será submetido à apreciação do plenário
Votaram favoráveis à abertura da Comissão Processante, os vereadores,Ademir Brites, Anderson Meireles, Dufles, Mauro, Paulo Reis e Valter Neves. Contrários: Clezio, Montana, Moacir, Nilson e Wezer. O vereador Thales Leite não votou por se encontrar ausente do plenário.