Projeto, de autoria do vereador Paulo Reis (PMDB), institui o programa “Remédio em Casa” para entrega domiciliar de medicamentos a pacientes cadastrados nos programas de hipertensão e diabete >desenvolvidos na rede básica da Gerência Municipal de Saúde e Saneamento.
A Gesau instituirá o Projeto Remédio em Casa destinado a criar os mecanismos necessários à entrega domiciliar, no município, de medicamentos a pacientes regularmente inscritos nos programas para tratamento de hipertensão e diabetes, cardiopatias, colesterol alto, glaucoma, epilepsia, miastenia grave, asma brônquica, insuficiência renal crônica, artrite reumatóide, lupus, gota, hanseníase, osteoporose, enxaquecas, Mal de Parkinson e de Alzheimer, além de doenças psiquiátricas que precisam de medicamentos continuados desenvolvidos nas unidades da rede básica municipal.
Esse projeto, segundo o autor, já foi criado por várias prefeituras e governos estaduais do Brasil, sendo pioneiro a Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2002. Ele é inspirado, integralmente, na realidade dos municípios e estados que implantaram esse programa.
Conforme explica Paulo Reis, os primeiros impactos do Projeto Remédio em Casa nas unidades mais desenvolvidas aponta para seu descongestionamento pelo grande contingente de pacientes que compareciam mensalmente para revalidar suas receitas e receber novas cotas mensais de medicamentos, e que não mais precisam fazê-lo.
O projeto segue para a avaliação das Comissões Permanentes da Casa a fim de ser avaliado sua legalidade, constitucionalidade, e inclusão de eventuais emendas antes de ser submetido a discussão e votação, em plenário.